Devido a pandemia do coronavírus, as agências do INSS permanecem fechadas desde março de 2020, ainda sem certeza quanto à real data de retorno das atividades, que já foi prorrogada por sete vezes.
Atualmente, a previsão de retorno foi anunciada somente para 14 de setembro, mas nada impede que seja novamente prorrogada.
Exigência Expressa
Até lá, muitos segurados e seguradas, que necessitam cumprir exigência documental junto ao INSS para ver seus pedidos de benefícios concluídos, podem contar com uma nova alternativa, a chamada Exigência Expressa.
A medida foi regulamentada por meio da Portaria 205 Dirat/INSS, de 7 de agosto, e será implantada em todo o país.
O serviço consiste na disponibilização de urnas nas entradas das agências do INSS, para que os segurados depositem os documentos necessários à análise do seu requerimento.
Agendamento
Para se valer desse meio, o segurado deve agendar previamente o serviço via 135 ou Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.
Em seguida, deverá preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações,” e inseri-lo em envelope lacrado, juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência.
O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.
Vale lembrar que as exigências documentais podem ser cumpridas, também, via Meu INSS.
Importante frisar que não serão aceitos documentos originais e que as cópias não necessitam de autenticação em cartório.
A autenticação é exigida somente para os casos em que a exigência é relacionada à apresentação de procuração para fins de recebimento de benefício.
Facilidade
Sem dúvida, esse novo canal de interação disponibilizado pelo INSS irá trazer alívio a muitos segurados e seguradas que aguardam, desde o início da pandemia, para dar continuidade aos seus requerimentos.
Afinal, muitos deles não possuem acesso à internet, tão pouco intimidade com aparelhos eletrônicos para cumprir as exigências via Meu INSS.
Ainda assim, vale destacar, há uma grande parcela de segurados que necessitam de atendimento presencial junto ao INSS, pois vivenciam impasses que não podem ser solucionados via 135, Meu INSS e Exigência Expressa, e permanecem desamparados, sem alternativas para dar continuidade ao requerimento.
Esperamos que logo as agências do INSS retomem o atendimento presencial, respeitadas as regras sanitárias, evidentemente. Enquanto esse sonhado momento não chega, temos mais essa alternativa para contornar eventuais exigências.